O que é Direitos do Consumidor e no que posso me Beneficiar com Isso?

Vantagens e Benefícios do Direito do Consumidor


Direitos ConsumidorDireitos do consumidor visa objetivamente proteger e orientar o consumidor em suas negociações comerciais, como saber seus direitos numa compra bem sucedida. Veja quais são os problemas que podem ser encaminhados ao Procon e como utilizar os serviços por ele disponibilizados. Saiba o que pode ser exigido dos estabelecimentos de lazer e a quem recorrer em caso de problemas. Conheça o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Saiba o que diz o Código de Defesa do consumidor com relação à Educação e a Lei específica que trata das mensalidades escolares. Descubra tudo que um consumidor tem a favor na efetivação de uma compra em qualquer estabelecimento comercial...

O que é Direitos do Consumidor e no que posso me Beneficiar com Isso?


O Procon é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e, quando for o caso, aplicar sanções.

O código de defesa do consumidor é um conjunto de leis que estabelece direitos e obrigações para consumidores e fornecedores para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Acesse o site do Procon para mais informações ou Procon da sua cidade!

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